Governo da Bahia adia aumento de ICMS do etanol em meio à disparada de preços nas refinarias privadas

O Governo da Bahia publicou um decreto nesta terça-feira (24) oficializando o adiamento do aumento da alíquota do ICMS sobre o etanol hidratado, que entraria em vigor nesta semana. Com a prorrogação, a nova taxa passará a valer apenas no dia 1º de junho.

A decisão estadual ocorre em um momento de forte pressão no setor de combustíveis, impulsionada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio — que afetam diretamente a cotação global do petróleo — e pelos repasses expressivos realizados pelas refinarias privatizadas.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o objetivo do adiamento é mitigar o impacto financeiro imediato para os motoristas e garantir maior estabilidade no mercado local. A medida afeta apenas o etanol hidratado (abastecido diretamente nos veículos), enquanto o etanol anidro (misturado à gasolina) não sofrerá alterações de ICMS neste momento.

Para conter irregularidades durante a transição de preços, o governo estadual determinou que o Procon-BA intensifique a fiscalização nos postos de combustíveis para coibir aumentos considerados abusivos e sem justificativa técnica.

É importante destacar que a Bahia possui uma dinâmica própria no mercado de combustíveis, já que os preços locais são ditados majoritariamente pela Refinaria de Mataripe (gerida pela empresa privada Acelen), que repassa as oscilações do dólar, do barril de petróleo e do frete internacional de forma mais rápida às distribuidoras.

O impacto nos postos de Salvador e do interior foi quase instantâneo, com a gasolina saltando R$ 0,30 e o diesel R$ 0,80 em média, fazendo o litro da gasolina se aproximar dos R$ 7,50 em alguns estabelecimentos.

O cenário nas refinarias:

• Refinaria de Mataripe (Acelen): Apenas no mês de março, o diesel acumulou uma alta de 71,3% (com o tipo S-10 chegando a R$ 5,70 o litro na origem), e a gasolina subiu 45,3%. No reajuste mais recente, a gasolina vendida às distribuidoras passou de R$ 2,53 para R$ 2,83 (+11,8%).

• Outras refinarias privadas: A tendência foi seguida pela Refinaria Clara Camarão (Brava Energia), que registrou altas acumuladas de 35,6% no diesel (vendido a R$ 5,52) e 32,3% na gasolina.

• Petrobras: Em contraste, a estatal realizou um reajuste de 11,6% (R$ 0,38) no diesel no último sábado, após passar 312 dias sem alterar o valor. Nas refinarias da Petrobras, o litro do diesel custa, em média, R$ 3,65.

Reação federal e a proposta de "estoque regulador"

Diante das sucessivas altas nas refinarias privadas, órgãos federais acionaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possíveis distorções no mercado.

No cenário macroeconômico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, na última sexta-feira (20), que a Petrobras desenvolva um "estoque regulador" estratégico de petróleo. O objetivo seria blindar o mercado brasileiro de choques externos, como a possibilidade de o Irã bloquear o fluxo de navios no Estreito de Ormuz devido à guerra no Oriente Médio.

Lula comparou a função desse futuro estoque de combustíveis à importância das reservas cambiais internacionais do Brasil, ressaltando que, embora sua implementação leve tempo, a medida é fundamental para garantir a soberania do país e evitar que conflitos no exterior punam severamente o consumidor interno.