O recente assassinato de uma mulher na cidade de Planalto, no sudoeste baiano, reacendeu o debate sobre a urgência de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento à violência de gênero. O tema foi pautado pela vereadora Dra. Gabriela Garrido (PV) durante sessão da Câmara Municipal de Vitória da Conquista na última terça-feira (18) e aprofundado em entrevista concedida à Mega Rádio VCA.

O crime que motivou as declarações ocorreu na própria terça-feira (17). Patrícia Santos, de 31 anos, foi morta a golpes de faca e martelo pelo companheiro, com quem convivia há dois meses. O suspeito foi preso em flagrante.

Para a parlamentar, o caso evidencia que apenas o rigor penal não tem sido suficiente para frear as mortes. “Hoje o feminicídio é o crime que tem a pena mais alta no nosso Código Penal. E ainda assim, mulheres continuam morrendo todos os dias”, ressaltou.

Durante a entrevista à Mega Rádio VCA, a vereadora destacou que a segurança pública e a quebra do ciclo de violência dependem diretamente da educação na primeira infância. Nesse contexto, ela cobrou a tramitação do Projeto de Lei 197/2025, de sua autoria, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A proposta visa regulamentar a Lei Federal 14.164/2021 no âmbito municipal, tornando obrigatória a abordagem sobre prevenção da violência e igualdade de gênero desde as creches até o ensino fundamental.

Gabriela argumentou que a intervenção do Estado nas escolas é necessária, pois a base do problema muitas vezes reside no próprio ambiente doméstico. “As famílias não têm condição de educar seus filhos para não cometer violência doméstica, porque a violência doméstica está exatamente no seio das famílias. Não é por maldade, mas por incapacidade social”, explicou.

Ainda na entrevista, a vereadora detalhou os três pilares que considera essenciais para enfrentar o problema de forma estrutural:

1. Educação contínua: Ensinar respeito, limites e resolução pacífica de conflitos para crianças.

2. Intervenção rápida: Atuação imediata das forças de segurança e da rede de apoio (assistência social, psicológica e jurídica) nas primeiras 72 horas após a agressão. Segundo dados apresentados por ela, o acompanhamento qualificado pode reduzir a reincidência de agressões em até 44%.

3. Autonomia da mulher: Garantir acesso à renda e suporte emocional para que as vítimas não permaneçam em relações abusivas por dependência financeira ou medo.

Buscando levar o tema de forma lúdica ao público infantil, a vereadora revelou ter escrito um livro sobre a prevenção à violência, com revisão pedagógica e ilustrações de artistas locais. A obra foi aprovada como projeto da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que ficará responsável pela edição. O lançamento oficial está marcado para o dia 26 de março.