A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), realiza até esta sexta-feira (20) a coleta de documentos para o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no loteamento Vila América. O atendimento aos moradores ocorre no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) 2 da localidade, das 9h às 15h.

A etapa atual integra o programa Morar Legal e é direcionada exclusivamente aos proprietários de imóveis que não tiveram a titulação concluída nas fases anteriores do projeto, executadas nos anos de 2018, 2019 e 2023.

Segundo o setor de Regularização e Legalização Fundiária do município, o levantamento técnico identificou aproximadamente 250 imóveis com pendências na região. Os residentes foram convocados para a apresentação dos dados. Após o encerramento da coleta, os processos serão encaminhados para análise técnica e tramitação em cartório, fase obrigatória que antecede a emissão e entrega das escrituras.

Os moradores do Vila América que não conseguirem comparecer ao Cras dentro do prazo estabelecido não perderão o direito ao processo. A documentação poderá ser entregue posteriormente na sede da Semdes, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, no bairro Jurema.

Além dos trabalhos no loteamento Vila América (que entra em sua 4ª etapa), o município informou que os trâmites legais de regularização fundiária já estão em andamento em outras cinco áreas da cidade:

• Renato Magalhães

• Conjunto da Vitória

• Bruno Bacelar

• Nova Cap

• Vila União

O cronograma oficial da secretaria prevê ainda que os procedimentos de regularização sejam iniciados no bairro Cidade Modelo a partir do início do mês de abril.