A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), inicia neste mês de março a operacionalização do programa federal "Gás do Povo". A iniciativa, que atenderá quase 10 mil famílias no município, substitui o antigo Auxílio Gás e traz mudanças no formato de repasse do benefício.

A principal alteração do novo formato é o fim do repasse do valor em dinheiro na conta do beneficiário. A partir de agora, o subsídio é repassado diretamente às empresas revendedoras credenciadas. A família beneficiada recebe um vale-recarga e deve retirar o botijão diretamente nos estabelecimentos autorizados.

Critérios de Seleção e Cotas Anuais

A transição para as famílias que já recebiam o Auxílio Gás ocorrerá de forma automática. Não é necessário realizar um novo cadastro específico para o programa, pois a seleção continuará sendo feita pelo Governo Federal com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico).

O critério de renda exigido é de até meio salário mínimo per capita (por pessoa) na família. A Semdes informou que, nesta fase inicial, famílias unipessoais (compostas por apenas um indivíduo) não estão contempladas pelo programa.

A quantidade de recargas subsidiadas varia conforme a composição do núcleo familiar:

• Famílias com 2 integrantes: direito a até 3 botijões por ano.

• Famílias com 3 integrantes: direito a até 4 botijões por ano.

• Famílias com 4 ou mais integrantes: direito a até 6 botijões por ano

Como e onde retirar o botijão

O vale-recarga é emitido em nome do Responsável Familiar (RF) registrado no CadÚnico. Para efetuar a retirada do botijão nas revendas autorizadas, o beneficiário deverá apresentar uma das seguintes opções de validação:

• Cartão do Bolsa Família;

• Cartão de débito da Caixa Econômica Federal;

• CPF do beneficiário associado a um código de validação enviado por SMS ao celular cadastrado;

• Código de autorização gerado no aplicativo oficial "Gás do Povo".

A lista completa das distribuidoras credenciadas em Vitória da Conquista pode ser consultada aqui.

Regras sobre vasilhame e entrega

O programa cobre integralmente o valor do gás (recarga). No entanto, as diretrizes estabelecem que o benefício não custeia:

• O vasilhame (botijão vazio): A família precisa possuir e entregar o botijão vazio no momento da troca.

• O frete (taxa de entrega): Caso o beneficiário solicite que a revenda entregue o botijão em domicílio, o custo do deslocamento deverá ser pago à parte pelo consumidor.

Atendimento à população

Moradores que tiverem dúvidas sobre a elegibilidade ou dificuldades com o novo sistema podem procurar os postos de atendimento do Cadastro Único no município ou entrar em contato com a Coordenação de Renda e Cidadania pelo telefone (77) 3229-3222.