Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizada na última sexta-feira (27), o vereador Alexandre Xandó (PT) discursou sobre os critérios técnicos adotados pela Prefeitura para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O parlamentar apontou impactos no orçamento das famílias e cobrou transparência na política tributária do município.

Segundo o vereador, os percentuais de aumento aplicados em alguns imóveis superam os índices oficiais de inflação e a realidade econômica local. Para ilustrar o argumento, Xandó apresentou o caso de um apartamento de aproximadamente 80 metros quadrados, localizado no Residencial Vivendas do Candeias, condomínio situado próximo a uma via sem pavimentação.

Evolução dos valores apresentada pelo parlamentar:

• IPTU em 2024: R$ 1.375,00

• IPTU em 2025: R$ 2.030,00

• Total (com acréscimo da taxa de lixo): R$ 2.900,00 (configurando um aumento superior a 100% no período avaliado).

Ofícios e pedidos de informação

Durante o pronunciamento, Xandó informou que protocolou ofícios junto ao Poder Executivo solicitando o detalhamento técnico que baseou os reajustes. Entre as documentações e informações requeridas pelo mandato estão:

• Cópias da legislação e dos atos administrativos referentes aos aumentos;

• Atualização da planta genérica de valores e o valor venal final dos imóveis utilizado como base de cálculo;

• Índices oficiais de inflação e indicadores econômicos considerados pela gestão;

• Histórico detalhado dos percentuais e alíquotas aplicadas nos últimos cinco anos.

De acordo com o vereador, a administração municipal não respondeu aos requerimentos. Ele afirmou que a ausência de retorno compromete a transparência institucional e dificulta o exercício da função fiscalizadora da Câmara sobre a política de arrecadação da cidade. O parlamentar concluiu afirmando que continuará acompanhando o tema e exigindo respostas formais da Prefeitura.

*Com informações do site da Câmara