Com o objetivo de qualificar o acolhimento na rede pública de saúde e proteger a integridade de vítimas de violência, a vereadora Gabriela Garrido (PV) protocolou um Projeto de Lei que propõe a criação da Sala Lilás no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Vitória da Conquista. A medida é voltada para o atendimento especializado de mulheres, crianças e adolescentes que sofreram violações de direitos.

Segundo a parlamentar, a estrutura atual das unidades de saúde muitas vezes expõe as vítimas a situações constrangedoras e inseguras. "As estruturas existentes não asseguram a proteção necessária. Muitas vezes, a vítima aguarda atendimento em espaços compartilhados, exposta ao público em geral e, em alguns casos, até à presença de pessoas ligadas ao agressor", justifica Garrido no texto da proposta.

Como funcionará a Sala Lilás

O projeto define a Sala Lilás como um ambiente acolhedor e privativo, desenhado para preservar a intimidade dos pacientes. O espaço deverá contar com profissionais capacitados para lidar com diversos tipos de violência — física, sexual, psicológica e patrimonial.

Para o atendimento de crianças e adolescentes, a proposta segue rigorosamente as diretrizes da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança vítima ou testemunha de violência, assegurando a escuta especializada para evitar novos traumas.

A iniciativa também busca adequar o município à Lei Federal nº 14.847/2024, que torna obrigatória a oferta de espaços privativos com controle de acesso nos serviços de saúde. Além de cumprir a legislação, o projeto visa inserir Vitória da Conquista no Programa Nacional das Salas Lilás, instituído pelo Ministério da Justiça em 2025.

Um ponto crucial da proposta é a viabilidade econômica. A vereadora destaca que a implementação não deve gerar custos adicionais aos cofres públicos, uma vez que o texto prevê a adequação de salas já existentes nas unidades de saúde e o remanejamento de profissionais que já integram a rede municipal.

O Projeto de Lei encontra-se atualmente na fase de aguardo para emendas parlamentares. Após esse período, o texto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.