O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizou nesta segunda-feira (9) dois movimentos políticos de grande impacto em Brasília: deu andamento à proposta que põe fim à escala de trabalho 6x1 e, simultaneamente, inviabilizou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.

Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. A proposta une textos dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

O texto prevê mudanças profundas na Constituição:

• Jornada máxima de 36 horas semanais.

• Trabalho de 4 dias por semana.

• Limite de 8 horas diárias.

"O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás", declarou Motta, prometendo ouvir todos os setores com "equilíbrio".

A medida pegou o Palácio do Planalto de surpresa. Embora o fim da escala 6x1 seja visto como um trunfo eleitoral para a reeleição do presidente Lula, o governo avalia a atitude de Motta como um possível "presente de grego". O receio é que, ao pautar o tema via PEC (que exige quórum qualificado e difícil de 308 votos), a proposta acabe travada. O Executivo argumenta que a redução de jornada poderia ser feita via alteração na CLT, o que exige menos votos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo quer a votação ainda neste ano, preferencialmente no primeiro semestre. Para acelerar o processo, o Executivo não descarta enviar um Projeto de Lei com regime de urgência como alternativa à PEC.

"Trabalhadores têm urgência em ter dois dias de descanso. Então nosso entendimento hoje é que um projeto de lei com regime de urgência dá mais rapidez", afirmou Boulos. Uma reunião entre Motta e Lula deve ocorrer nesta quinta-feira para discutir a tramitação.

Enquanto acenava aos trabalhadores, Hugo Motta "enterrou" a ideia de uma CPI para investigar o Banco Master, liquidado pelo Banco Central sob suspeita de fraudes.

Motta determinou que o pedido da comissão entre na fila por ordem cronológica, ficando atrás de outras 16 propostas. Como o regimento da Câmara permite apenas cinco CPIs simultâneas, a investigação não deve ocorrer. Uma comissão mista (com senadores) também é improvável, pois depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que possui aliados investigados no escândalo.