O Hospital Unimec comunicou à Prefeitura de Vitória da Conquista o encerramento da prestação de serviços ao município. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde neste sábado (7). Segundo a administração municipal, a unidade hospitalar alegou inviabilidade econômica para a manutenção das atividades, enquanto a gestão pública apontou a impossibilidade de realizar alterações contratuais que, segundo o Executivo, ferem normas do Ministério da Saúde.

O comunicado ocorre durante a vigência do Edital nº 001/2026, de chamada pública, publicado em 2 de fevereiro. O documento estabelece as diretrizes para a contratação de serviços de média e alta complexidade na rede pública. A Prefeitura informou que a existência do processo licitatório impede a formalização de contratos com valores ou condições distintas das publicadas no edital, sob pena de violação aos princípios da legalidade e isonomia.

Conforme a nota técnica, durante as negociações, a direção do Unimec propôs a alteração do regime de atendimento para a modalidade "Hospital-Dia". A Secretaria de Saúde indeferiu o pedido após análise técnica e jurídica, sob a justificativa de incompatibilidade da proposta com os regulamentos vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretaria Municipal de Saúde declarou que o processo de encerramento seguirá um período de transição de 60 dias, acordado previamente entre as partes. A pactuação atual permanece válida até o dia 28 de fevereiro. A administração municipal afirmou que a medida visa assegurar a continuidade da assistência à população durante o período e reiterou que permanece à disposição para que a unidade hospitalar se adeque aos termos do edital, caso haja interesse.