O senador Zequinha Marinho (PL/PA) apresentou uma proposta legislativa inovadora para ampliar os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus cuidadores. O PL 2.198/2023 prevê medidas integradas de suporte social, financeiro e terapêutico, com destaque para um benefício mensal direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade.

Principais pilares da proposta

1. Atendimento Nacional Especializado

   • Criação de um serviço gratuito unificado para orientação sobre TEA em todo o país, incluindo:
     ✓ Canal de denúncias de violações de direitos
     ✓ Esclarecimento de dúvidas sobre tratamentos e políticas públicas
     ✓ Acesso a informações sobre rede de saúde e assistência social.

2. Acolhimento Familiar Multidisciplinar

   • Centros de referência oferecerão:
     ✓ Visitas domiciliares de equipes técnicas
     ✓ Atendimento psicológico em grupo para familiares
     ✓ Elaboração de planos terapêuticos personalizados.

3. Padronização de Protocolos

   • Uniformização de procedimentos em órgãos públicos para garantir:
     ✓ Atendimento prioritário em saúde, Previdência e CRAS
     ✓ Capacitação de servidores para lidar com especificidades do TEA.

4. Auxílio-Cuidado de R$500

   • Benefício mensal para chefes de família monoparentais que dedicam exclusivamente seus cuidados a pessoas com TEA severo, financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Impacto Esperado

A proposta busca reduzir a sobrecarga emocional e financeira de milhares de famílias, além de:
◼ Melhorar o acesso a diagnósticos precoces
◼ Garantir acompanhamento terapêutico contínuo
◼ Combater a exclusão social de cuidadores (principalmente mulheres) que abandonam empregos para dedicar-se aos filhos.

Se aprovado, o projeto poderá beneficiar diretamente 48 mil famílias (segundo estimativas do IPEA), representando um avanço na concretização da Lei Berenice Piana (12.764/2012).

Próximos passos: O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Entidades como a Associação Brasileira de Autismo (ABRA) já manifestaram apoio público à iniciativa.