A Justiça Federal suspendeu novos registros de propriedades feitos pela Arquidiocese de Vitória da Conquista em áreas localizadas em sete bairros do município. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou a legalidade dos atos.

Entre as áreas reivindicadas pela Igreja Católica estão o terreno do antigo aeroporto da cidade, imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, a futura sede da Polícia Federal e até a atual sede do MPF. Estima-se que cerca de 150 mil moradores sejam afetados diretamente pela disputa, o que representa aproximadamente 38% da população de Vitória da Conquista.

Nos últimos meses, a Arquidiocese protocolou documentos no 2º Ofício de Registro de Imóveis da cidade, alegando que eles comprovariam o direito da Igreja sobre os terrenos. O MPF, no entanto, questiona a validade desses registros, já que o modelo jurídico utilizado pela instituição — a enfiteuse — foi extinto pelo Código Civil de 2002, com prazo para regularização encerrado em 2003.

Em decisão liminar, o juiz João Batista de Castro Junior proibiu a continuidade das transferências em favor da Arquidiocese, ressaltando que, além da perda da propriedade, os atuais donos dos imóveis poderiam ser obrigados a pagar taxas adicionais, como o laudêmio.

Reações das partes envolvidas

A Arquidiocese afirmou que vai recorrer da decisão e reiterou que os registros foram realizados dentro da legalidade. Em nota, declarou que exige laudêmio apenas de imóveis em que possui “claro direito previamente constituído” e que nunca tentou reaver terrenos de terceiros ou instituir novas enfiteuses.

O registrador Carlos Alberto Resende, responsável pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis e também réu no processo, foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por, segundo a Justiça, agir de má-fé ao tentar transferir o caso para o Ministério Público estadual. Sua defesa preferiu não se manifestar.

A Prefeitura informou que não possui responsabilidade sobre a cobrança de laudêmio, feita exclusivamente pela Igreja. A Procuradoria-Geral do Município, contudo, acompanha o processo e a Secretaria de Finanças já orientou o setor de cadastro imobiliário a não realizar alterações de titularidade de imóveis em favor da Arquidiocese.

*Com informações do Jornal Correio 24 horas