A chamada “PEC da Blindagem”, aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, sofreu uma derrota esmagadora nesta terça-feira (24). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta por unanimidade, decisão que levaria ao arquivamento automático da matéria — mas, por decisão do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), o tema ainda será levado ao plenário para votação simbólica.

O relator da PEC na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi categórico ao apontar a “inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da proposta”. Ele fez críticas diretas ao voto secreto previsto na medida, que blindaria parlamentares de pressões externas:

“Se a votação secreta pode ser capaz de afastar determinadas pressões, ao mesmo tempo, ela enfraquece o controle popular sobre seus representantes em violação aos princípios democrático, representativo e republicano — cláusulas pétreas da nossa Constituição”, declarou Vieira.

Contradições expostas

O senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) chegou a apresentar um voto em separado — uma alternativa ao relatório de Vieira — mas retirou o texto em seguida. O PL foi um dos partidos que mais apoiaram a PEC na Câmara, com 100% dos votos favoráveis de sua bancada. Durante a votação na semana passada, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a declarar que queria “ser blindado”.

Força das ruas

A sessão da CCJ também refletiu o clima das ruas. No domingo (21), milhares de brasileiros protestaram em capitais de todo o país contra a PEC, que foi apelidada por opositores de “PEC da bandidagem”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a pressão popular como determinante para a mudança de postura de parte dos parlamentares:

“Depois daquelas enormes manifestações do último domingo e de pesquisas que mostraram que mais de 80% da população é contra essa proposta, a mim parece e é claro que a máscara caiu. Obviamente as pessoas tiveram essa chance de mudar de opinião, mas é claro que a extrema direita desse país patrocinou essa proposta”, disse.

Com a decisão unânime da CCJ e a promessa de votação no plenário, o destino da PEC da Blindagem parece selado — e a mensagem das ruas, ouvida.