O destino da polêmica PEC da Blindagem será decidido nesta terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que pretende blindar parlamentares de processos judiciais, enfrenta forte resistência e recebeu parecer contrário do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Em seu parecer, Vieira foi categórico ao classificar a medida como um risco para a democracia:

“A aprovação da PEC seria um golpe fatal na legitimidade do Congresso Nacional e representaria um abrigo para criminosos”, escreveu.

O senador ainda afirmou que o projeto tem desvio de finalidade, servindo mais aos interesses de figuras públicas que tentam impedir ou retardar investigações criminais do que ao interesse público.

Caso seja rejeitada pela CCJ, a PEC poderá ser arquivada definitivamente. Para que o tema chegue ao plenário, seria necessário um recurso de ao menos nove senadores membros da comissão — caso contrário, a votação terá caráter terminativo.

Protestos nas ruas e arrependimento na Câmara

A PEC, apelidada por opositores de “PEC da bandidagem”, foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados sob uma onda de críticas. Alguns parlamentares chegaram a se retratar publicamente, alegando erro ou confusão no momento da votação.

A aprovação acendeu a indignação popular: no último domingo (21), milhares de brasileiros foram às ruas em capitais de todo o país exigir o fim da impunidade e pressionar o Senado a barrar a proposta.

As manifestações foram lembradas pelo relator em seu parecer:

“A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram”, destacou Vieira.

Se confirmada a rejeição na CCJ, o resultado representará uma vitória dos movimentos populares que vêm se mobilizando contra o projeto.