O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 11 de setembro a Lei nº 15.202, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. O documento, que terá validade em todo o território nacional, será destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. A emissão ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).

Segundo a lei, a carteira tem como objetivos identificar professores, promover sua valorização e reconhecimento, além de facilitar o acesso a benefícios como softwares de apoio ao trabalho, descontos em eventos culturais e hospedagens.

Ao destacar a medida, Lula afirmou que a CNDB representa mais do que um avanço administrativo, sendo também um marco para a valorização do magistério.

“Educação tem que ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de Estado precisa dedicar ao seu povo. Porque é através da educação que a gente vai criar o perfil, a cara e a soberania desta nação”, disse o presidente.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a importância da iniciativa:

“Todos nós passamos pelo professor, todas as profissões passam pelo professor. Então é importante reconhecer o papel deles. A carteira, além da identificação, vai viabilizar o acesso a benefícios e programas”.

A CNDB integra o eixo de valorização do programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, que reúne ações para fortalecer a formação docente, incentivar a carreira e ampliar oportunidades de desenvolvimento profissional.

Detalhes do documento

A carteira reunirá informações como nome, CPF, filiação, endereço, data de nascimento, vínculo profissional e foto 3x4. Será emitida pelo MEC em versão física e digital. Estados, municípios e o Distrito Federal deverão repassar à União os dados necessários para manter a base nacional de professores atualizada.

Programa Mais Professores para o Brasil

Com previsão de atender cerca de 2,3 milhões de docentes, o programa prevê iniciativas como o Pé-de-Meia Licenciaturas, a Bolsa Mais Professores, a Prova Nacional Docente, o Portal de Formação e parcerias com bancos públicos e outros ministérios para ações de valorização.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC