O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) iniciou uma auditoria especial para analisar a aplicação dos recursos provenientes das chamadas emendas PIX – transferências realizadas por parlamentares federais diretamente para estados e municípios, sem necessidade de convênios ou contratos formais.

A iniciativa faz parte de uma ação nacional coordenada, que reúne 29 tribunais de contas e busca ampliar o controle sobre políticas públicas descentralizadas. O trabalho vai abranger o período de 2022 a 2024 e será conduzido por equipes da Secretaria de Controle Externo (Secex) e da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE).

Segundo o TCE/BA, a auditoria envolverá análise documental, cruzamento de dados públicos e, sempre que necessário, inspeções presenciais para verificar de perto como os recursos estão sendo executados.

Para o presidente do Tribunal, conselheiro Marcus Presidio, a atuação dos órgãos de controle é fundamental para garantir a correta aplicação das verbas.

“Além de atender às exigências do Supremo Tribunal Federal, precisamos verificar se esses recursos estão de fato chegando às comunidades e atendendo às suas necessidades”, afirmou.

A gerente de Auditoria do TCE/BA, Josimeire Leal de Oliveira, destacou que se trata de uma oportunidade inédita de avaliar um volume significativo de dinheiro público.

“Essa fiscalização conjunta nos ajuda a entender melhor como os governos estão planejando e aplicando esses recursos, e se eles estão realmente chegando onde deveriam”, explicou.

Já o coordenador da 7ª CCE, Marcos André, reforçou que a ação fortalece o compromisso do Tribunal com a boa gestão do erário.

“Nosso objetivo é garantir que investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social cheguem efetivamente à população. É uma forma de proteger o dinheiro público e assegurar que ele cumpra sua função social”, disse.

Embora sejam conhecidas pela simplicidade e rapidez – o repasse é comparável a uma transferência bancária –, as emendas PIX levantam preocupações quanto à rastreabilidade e à efetividade dos gastos. Isso porque não exigem apresentação prévia de projetos nem prestação de contas imediata, o que aumenta a responsabilidade dos órgãos de controle na fiscalização.