Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro  por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022.  É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime. A pena é de 27 anos e 3 meses.

Após o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, o colegiado concluiu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e privacidade de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Alexandre de Moraes.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondeu apenas a três dos cinco crimes imputados pela PGR. 

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pelas comunicações foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de ontem (10), Luiz Fux abriu divergências e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados.  No entanto, o ministro votou pelas publicações de Mauro Cid e do general Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. 

Último voto

O último voto pela notícia dos acusados ​​foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manterem no poder. 

“As provas dos autos permitem concluíram que os acusados ​​objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se simplesmente de convocação expressa a um uso desejado do poder das Força Armadas.”, afirmou. 

Veja a seguir as penas de cada réu:

Jair Bolsonaro

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa (cada um equivalente a 2 salários mínimos)
• Regime inicial: fechado

Walter Braga Netto

• Organização criminosa: 6 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Almir Garnier

• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
• Golpe de Estado: 8 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Anderson Torres

• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
• Golpe de Estado: 8 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
• Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Augusto Heleno

• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
• Golpe de Estado: 5 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
• Total: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Paulo Sérgio Nogueira

• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
• Golpe de Estado: 4 anos
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
• Total: 19 anos de prisão + 84 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Alexandre Ramagem

• Organização criminosa: 5 anos
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 1 mês e 15 dias
• Golpe de Estado: 6 anos
• Total: 16 anos de prisão + 50 dias-multa
• Regime inicial: fechado

Mauro Cid

• Total: pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.
• Não há previsão de multa.
• Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF.

Fotos: Agência Brasil

Matéria de André Richter - Repórter da Agência Brasil com informações da CNN Brasil