Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro  por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022.  É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Após o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, o colegiado concluiu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e privacidade de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Alexandre de Moraes.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondeu apenas a três dos cinco crimes imputados pela PGR. 

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pelas comunicações foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de ontem (10), Luiz Fux abriu divergências e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados.  No entanto, o ministro votou pelas publicações de Mauro Cid e do general Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. 

Último voto

O último voto pela notícia dos acusados ​​foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manterem no poder. 

“As provas dos autos permitem concluíram que os acusados ​​objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se simplesmente de convocação expressa a um uso desejado do poder das Força Armadas.”, afirmou. 

Dosimetria

Com o fim da votação que resultou na reportagem de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados. 

O primeiro a anunciar a pena para cada réu será o relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros também anunciaram suas dosimetrias.

Prisão

A prisão em função da notificação não ocorrerá de forma automática.  Somente após a análise dos recursos contra a publicação, a prisão será efetivada.

Quem são os réus
 

Fotos: Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. Da esquerda para direita: ex-presidente Jair Bolsonaro; general Braga Netto; general Augusto Heleno; almirante Almir Garnier; tenente-coronel Mauro Cid; deputado federal Alexandre Ramagem; ex-ministro da Justiça Anderson Torres e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Matéria de André Richter - Repórter da Agência Brasil