Na última segunda-feira (13), foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei PL 24678/2022, de autoria do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) que estabelece diretrizes para uma alimentação mais saudável nas escolas de ensino básico em todo o estado. A proposta, que agora se torna lei, vale para instituições públicas e privadas.

Entre os principais pontos estão a regulamentação da venda de alimentos ultraprocessados ​​em ambientes escolares como: refrigerantes, salgadinhos, balas, biscoitos recheados e embutidos. A inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo escolar. O texto também prevê a criação de hortas pedagógicas e a capacitação de professores com apoio de técnicos de nutricionistas.

"O ambiente escolar deve ser um espaço de cuidado, formação e saúde. Alimentação saudável também é política pública", afirmou o deputado. Segundo ele, o projeto foi construído a partir de audiências públicas e conto com contribuições do UNICEF, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea-BA) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Uma nova legislação surge em resposta aos dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), que aponta o consumo expressivo de alimentos ultraprocessados ​​por crianças baianas com idades entre 5 e 10 anos nas escolas.

Os estabelecimentos comerciais que funcionam nas unidades escolares terão o prazo de seis meses para se adequarem às novas regras. A fiscalização será feita por órgãos de vigilância sanitária, educação, defesa do consumidor, conselhos escolares e canais públicos de denúncia.

Com essa medida, a Bahia passa a integrar o grupo de estados que implementam políticas públicas externas à promoção de hábitos alimentares mais saudáveis ​​desde a infância.